Três Décadas da Promulgação da Constituição Federal de 1988 – 2019



Neste livro, o sócio Henrique Avelino Lana é organizador e autor dos capítulos “As sanções políticas no Direito Tributário: Reflexões após 30 anos de vigência da Constituição Federal de 1988” e “Os trinta anos da Constituição Federal de 1988 e a proteção da empresa em crise econômica: reflexões acerca do inefetivo respeito aos princípios da função social, preservação da empresa e livre iniciativa”.





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