Novíssimos Estudos do Direito Público - Volume 3 - D´Plácido Editora


Neste livro, o sócio Henrique Avelino Lana escreve o capítulo denominado REFLEXÕES SOBRE A JURIDICIDADE DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: AGUA POTÁVEL.

Também neste livro, Henrique Avelino Lana escreve o capítulo denominado REFLEXÕES QUANTO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCALIZATÓRIOS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA - CRB: A POSSÍVEL LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA.



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