Análise Econômica da Recuperação Judicial de Empresas - Daniel Moreira do Patrocínio


Nesta obra, o autor realizou um estudo das normas previstas na Lei n. 11.101 de 2005, relativas ao processo de recuperação judicial de empresas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito (Law & Economics). Seu objetivo foi analisar a forma como a atividade judicial pode interferir na alocação ótima dos fatores de produção de organizações empresariais em crise, antes e durante o processo de recuperação judicial. 

A pesquisa realizou um estudo bibliográfico e jurisprudencial do direito recuperatório nacional e estrangeiro, analisou os princípios do processo de recuperação judicial de empresas e investigou a aplicação da teoria dos jogos e dos custos de transação às empresas em crise e à reorganização empresarial. Também foi analisada a forma como as falhas de mercado podem interferir no processo recuperatório enquanto instrumento de alocação de fatores de produção, em conformidade com a teoria das externalidades, assimetria informacional e poder de mercado. 

Os resultados mostram que um processo de recuperação judicial eficiente deve permitir a livre negociação entre credores e devedor, estancar a dissipação de valor da organização empresarial e coordenar a atuação dos agentes econômicos não apenas quando o empresário encontra-se em crise. Assim, a pesquisa concluiu que o Judiciário, por não dispor de incentivos ou instrumentos adequados, não possui capacidade superior a dos credores para tomar a melhor decisão, do ponto de vista da eficiência econômica, quanto à viabilidade ou sobrevida de uma empresa em crise econômico-financeira.

O livro destina-se aos alunos da graduação e pós-graduação em Direito e Ciências Econômicas, como bibliografia complementar, servindo, também, como fonte de consulta para advogados, membros do Ministério Público e do Judiciário.
 

                                             




>>